4253607
Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Araguaína-TO
Provas:
- Competência da Justiça do Trabalho
- Jurisdição e Competência da Justiça do TrabalhoCompetência em razão da matéria
Durante a tramitação de demanda judicial, discutiu-se a competência da Justiça do Trabalho para processar e julgar controvérsia
decorrente da prestação de serviços realizada por trabalhador autônomo em favor de empresa privada. Com fundamento na
Constituição Federal, assinale a alternativa correta.