3716656
Ano: 2025
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Fênix
Orgão: Câm. Novo Horizonte Sul-MS
Provas:
No contexto da técnica legislativa, pode-se afirmar que a lei
deve ser estruturada em 3 partes básicas. Uma delas, é a parte
preliminar, a qual compreende, EXCETO:
