O fiscal do contrato é o representante da Administração especialmente designado para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato, registrando ocorrências e adotando as providências necessárias ao fiel cumprimento das cláusulas contratuais.

O fiscal do contrato é responsável por autorizar a abertura do processo licitatório e aprovar os documentos que compõem a fase preparatória da licitação.

O fiscal do contrato é responsável por homologar o resultado do processo licitatório e adjudicar o objeto ao vencedor.

O fiscal do contrato é responsável por conduzir o procedimento licitatório e julgar as propostas apresentadas pelos licitantes.

O fiscal do contrato é responsável por elaborar o edital de licitação e conduzir as sessões públicas de julgamento.