4162336
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
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No contexto do planejamento urbano, a proteção dos recursos naturais desempenha papel fundamental na garantia da qualidade ambiental, na preservação da biodiversidade e na manutenção dos serviços ecossistêmicos essenciais. Nesse sentido, a legislação brasileira estabelece áreas especialmente protegidas, com restrições de uso e ocupação, visando resguardar elementos naturais sensíveis e estratégicos para o equilíbrio ambiental.
Considerando as características, finalidades e critérios de delimitação das Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.