Questão 4129918

4129918 Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Nova Odessa-SP

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Fiscal de Obras e Posturas
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Instrumentos da Política NacionalLicenciamento Ambiental

O licenciamento é uma etapa fundamental para a regularidade de novos projetos. Sobre esse tema, assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE a Licença de Instalação (LI).

Autoriza o início das operações comerciais e o pleno funcionamento do estabelecimento.

Determina a paralisação imediata de construções que apresentem falhas na planta.

Aprova a viabilidade ambiental do terreno antes da elaboração dos projetos arquitetônicos.

Restringe o acesso de trabalhadores e máquinas pesadas ao canteiro de obras.

Autoriza a instalação do empreendimento, atividade ou obra de acordo com as especificações.

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