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4261353 Ano: 2026
Disciplina: Direitos Humanos
Banca: CETAP
Orgão: Pref. Benevides-PA
Provas:

O texto seguinte servirá de base para responder à questão.

"O mês de agosto é historicamente marcado por ações de prevenção e conscientização para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra as mulheres no país. A campanha Agosto Lilás remete à promulgação da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que completou 20 anos em 2026." As questões a seguir deverão ser resolvidas com base na Lei Maria da Penha.

(Fonte: Ministério das Mulheres -

https://www.gov.br/mulheres/pt-br/central-de-conteudos/noticias/2026/a gosto-defeso-eleitoral/agosto-lilas-confira-acoes-e-informacoes-sobre-p enfrentamento-a-violencia-contra-as-mulheres)

Segundo a "Lei Maria da Penha", configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial

I - no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas;

II -no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa

III - em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, independentemente de coabitação.

Após a leitura do comando da questão e de suas afirmativas, marque a alternativa correta

 

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