O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo.

Os sistemas de ensino não ouvirão entidade civil, para a definição dos conteúdos do ensino religioso.

A jornada escolar no ensino fundamental incluirá pelo menos seis horas de trabalho efetivo em sala de aula, sendo fixo o período de permanência na escola.

O ensino fundamental não poderá ser ministrado em tempo integral, sendo essa uma modalidade aplicável, a critério dos sistemas de ensino, somente ao ensino médio.