Magna Concursos
4287033 Ano: 2026
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Araçás-BA
Provas:
Os instrumentos de planejamento urbano podem estabelecer áreas sujeitas a regras específicas de ocupação e de uso do solo em razão de características ambientais, culturais, paisagísticas, históricas ou sociais. No planejamento urbano, as áreas de interesse especial têm por objetivo:
 

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