Magna Concursos
4240500 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEPLAG-AL

A participação da sociedade é fundamental para o desenvolvimento da transparência na administração pública, do controle social e, consequentemente, da cidadania. Acerca das relações entre controle social e exercício da cidadania, julgue o item que se segue.

A ação popular é um instrumento de controle social e pode ser ajuizada por qualquer pessoa física ou jurídica com vistas a anular ato lesivo ao patrimônio público.

 

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