A Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Setor
Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual prevê que,
para se reconhecer um item nas demonstrações contábeis, é necessário atribuir um valor monetário a ele. Isso
requer escolher a base de mensuração apropriada e
determinar se a mensuração do item cumpre as características qualitativas, levando-se em consideração as
restrições acerca da informação nos Relatórios Contábeis de Propósito Geral, inclusive que a mensuração seja
suficientemente relevante e fidedignamente representativa para o item a ser reconhecido nas demonstrações
contábeis. Pode haver incerteza associada à mensuração
de montantes apresentados nas demonstrações contábeis. Nesse sentido, o uso de estimativas é