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4128294 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

A Constituição Federal de 1988, especialmente nos artigos 37 em diante, estabeleceu regras e princípios constitucionais para reger a República Federativa do Brasil. Sobre essas regras e seus desdobramentos, assinale a alternativa correta.

 

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