4162255
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. São Lourenço Sul-RS
Provas:
Analise as partes que seguem, com base na Lei Orgânica: Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo o posicionamento político do contribuinte (1ª parte), facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitando o afastamento dos direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte (2ª parte):
Acerca das partes, pode-se afirmar que
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