LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 10.990/1997 (ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DA BRIGADA MILITAR)
Para responder à questão, considere as previsões e as atualizações da Lei Complementar Estadual nº 10.990/1997, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares Estaduais e dá outras providências.
I. O atendimento nos hospitais da Brigada Militar é desvinculado da condição de segurado do IPE-SAÚDE.
II. Nas localidades onde não houver organizações de saúde da Brigada Militar, os servidores militares nela sediados poderão ser atendidos por organizações das Forças Armadas ou civis, mediante acordos previamente estabelecidos entre estas e o Departamento de Saúde da Corporação.
III. O servidor público civil do Rio Grande do Sul poderá ser atendido nos hospitais da Brigada Militar independentemente de ser segurado junto ao IPERGS.
Quais estão corretas?
