O Regime Juridico determina que o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso publico adquire estabilidade após trés anos de efetivo exercicio. Ainda, que o servidor estavel só perdera o cargo em quantas das seguintes hipoteses?
I. Mediante sindicancia em que lhe seja assegurada ampla defesa;
II. Em virtude de sentenca judicial transitada em julgado;
III. Mediante procedimento de avaliacdo periodica de desempenho, na forma de decreto, assegurada ampla defesa