4162152
Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ápice
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Ápice
Orgão: Pref. São José Cordeiros-PB
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De acordo com a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente, é apresentado no Art. 2º, a definição de criança e adolescente considerando a faixa etária como critério legal. Segundo a lei, considera-se:
