A internação em instituições com características asilares é admitida desde que haja autorização judicial.

O tratamento em regime de internação deve priorizar a assistência médica, cabendo à instituição definir a oferta de outros serviços especializados.

É vedada a internação de pessoas com transtornos mentais em instituições com características asilares, assim entendidas aquelas que não disponham de assistência integral e que não assegurem os direitos previstos na Lei.

A reinserção social do paciente poderá ser adiada, prevalecendo a permanência no estabelecimento hospitalar sempre que recomendada pela família.