Um Engenheiro Sanitarista e Ambiental foi designado para coordenar a elaboração do Programa de Educação Ambiental e Gestão de Riscos Socioambientais no âmbito do licenciamento ambiental de um projeto regional de saneamento básico e recuperação de bacias hidrográficas. Durante o planejamento das metodologias, da capacitação técnica e da articulação comunitária, o profissional orientou a equipe com base na Lei Federal nº 9.795/1999 (Política Nacional de Educação Ambiental — PNEA) e suas atualizações. Assinale a alternativa que apresenta a conduta correta e juridicamente fundamentada, à luz da Lei nº 9.795/1999, para a estruturação do programa: