Magna Concursos
4174457 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS

Analise o texto que segue, conforme Lei Orgânica:


Vagando os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, realizar-- se-á eleição para os cargos vagos no prazo de trinta dias após a ocorrência da última vaga, sendo que os eleitos completarão o mandato dos sucedidos. Ocorrendo a vacância de ambos os cargos após cumpridos três quartos do mandato do Prefeito o Presídente da Câmara de Vereadores assumirá o cargo por todo o período restante.


Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:

 

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