Magna Concursos
4288393 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DETRAN-AL
Provas:

Em relação ao direito de propriedade, ao direito da personalidade e aos bens públicos, julgue o item a seguir.

A personalidade civil das pessoas naturais começa com o nascimento com vida, mas a capacidade civil plena só se dá a partir dos 21 anos de idade.

 

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