Magna Concursos
4213496 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Nova Roma Sul-RS
Provas:

Será tornada sem efeito a reversão e cassada a aposentadoria do servidor que, dentro do prazo legal, não entrar no exercício do cargo para o qual haja sido revertido, salvo motivo de força maior, devidamente comprovado. A partir disso, analise as assertivas abaixo, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município:

I. A reversão dará direito à contagem do tempo em que o servidor esteve aposentado, para qualquer fim.
II. Não poderá reverter o servidor que contar sessenta anos de idade.

Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:

 

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