Magna Concursos
4234838 Ano: 2026
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: UNEAL

Acerca da natureza jurídica do nome civil, de sua tutela legal e das hipóteses de alteração do prenome e do sobrenome, julgue o seguinte item.

A pessoa autoidentificada como indígena tem o direito de promover a completa supressão e substituição de seu nome registral por nome de origem indígena, em razão do direito à autodeterminação étnica.

 

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Analista Administrativo - Direito

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