Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Venda Nova Imigrante-ES
A Lei Complementar nº 1.658/2024 dispõe acerca do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Venda Nova do Imigrante. Sobre os afastamentos previstos em lei, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A licença ao servidor efetivo por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente e descendente mediante comprovação médica não poderá exceder a vinte e quatro meses. Além disso, quanto à remuneração, será paga a integralidade dos vencimentos no primeiro mês; cinquenta por cento a partir do seguinte até o sexto; não havendo vencimentos a partir do sétimo.
( ) Será concedida licença à servidora gestante, por cento e oitenta dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração, de acordo com as normas do órgão da Previdência a que estiver vinculado o município.
( ) Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por oito dias corridos, em virtude de casamento.
( ) Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por três dias corridos, em virtude de falecimento do cônjuge, companheiro com união estável documental, pais, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela judicial e irmãos.
A sequência está correta em