Magna Concursos
4155792 Ano: 2026
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRECI-24
Provas:
Em relação ao Direito Constitucional, com base na Constituição Federal de 1988, bem como nos entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue o item a seguir.

Conforme entendimento do STF, a prática do tráfico de drogas, em sua modalidade privilegiada, não configura crime hediondo, sendo, portanto, possível a concessão de indulto aos condenados por esse crime.

 

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