A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.

A adoção de crianças maiores de 12 anos independe de sua concordância, sendo decisão exclusiva da autoridade judiciária.

A adoção pode ocorrer diretamente entre particulares, desde que a família adotante possua referência de idoneidade moral.

O estágio de convivência é obrigatório apenas para adoções internacionais, podendo ser dispensado nas nacionais.

A adoção confere à família adotante direitos parentais limitados, não equiparados aos da filiação biológica.