Questão 4212726

4212726 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Paula Freitas-PR

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ConceitosConceito de Tributo
Espécies TributáriasTaxas

Um Ente Público quer instituir uma taxa que será cobrada dos sujeitos passivos do Município. Assinale a alternativa que apresenta uma informação CORRETA acerca das taxas, segundo o Código Tributário Nacional:

Publicada a lei que instituiu a taxa, sua cobrança poderá entrar em vigor após 30 (trinta) dias.

A taxa pode ser cobrada no mesmo exercício financeiro em que foi publicada a lei que a instituiu

As taxas podem possuir a mesma base de cálculo que os impostos

Taxas devem observar a capacidade contribuitiva do sujeito passivo e sua cobrança independe de alguma atividade estatal relativa ao contribuinte

As taxas podem ser cobradas em contrapartida de serviços públicos, específicos e divisíveis, colocados à disposição do sujeito passivo.

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