4174462
Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Provas:
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
- Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
- Lei 8.112/1990: RJU
Afirma-se que é condição para a aquisição da estabilidade a avaliação do desempenho no estágio probatório com observância dos quesitos previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município mediante avaliação disposta na forma da Lei, assegurados os princípios do contraditório e da ampla defesa. A partir disso, analise a seguinte afirmação:
O servidor quando estiver em estágio probatório quando convocado, deverá participar de todo e qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo, fora de sua carga horária.
Acerca dessa afirmação, pode-se dizer que ela está INCORRETA quando cita que: