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Respondida
4271181
Ano:
2026
Disciplina:
Legislação Municipal
Banca:
FEPESE
Orgão:
Pref. Itajaí-SC
Provas:
Fiscal de Relação de Consumo
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Santa Catarina - SC
Itajaí-SC
No PROCON/ITAJAÍ, no caso de não ser aceita a declaração de suspeição do servidor para se eximir de participar no processo administrativo por conta de ter interesse na matéria, cabe recurso:
A
Ao Prefeito Municipal.
B
Ao Procurador-Geral do Município.
C
Ao Procurador-Chefe do PROCON/ITAJAÍ.
D
Ao Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
E
Ao Chefe da Assessoria Jurídica do PROCON/ ITAJAÍ.
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