- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
- Políticas, Planos e Programas
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC-SUS) tem como um de seus
principais objetivos: