Questão 4218769

4218769 Ano: 2026
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TJ-MG
Orgão: TJ-MG

Provas:

Juiz Leigo
Provas ×

CPCDa Competência Interna (arts. 42 a 69)
CPCdos Recursos
Juizados Especiais

Em relação ao ato conciliatório, à competência e à sistemática recursal, assinale a alternativa correta:

O não comparecimento do autor à audiência de conciliação gera o reconhecimento da revelia, exigindo a redesignação do ato para data futura.

O acesso sempre independerá, tanto em primeiro quanto em segundo grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas.

Os Juizados Especiais somente têm competência para homologar acordos realizados em suas dependências, motivo pelo qual não podem ser homologados acordos pré-processuais.

Nas ações para reparação de dano de qualquer natureza, é competente tanto o foro do domicílio do autor quanto o do local do ato ou fato.

O recurso inominado deve ser recebido, em regra, nos efeitos devolutivo e suspensivo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Juiz Leigo

40 Questões

Provas

Juiz Leigo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta