No tocante ao IBS e à CBS, os novos tributos sobre o consumo, é correto afirmar:

No tocante ao cashback é incorreto afirmar:

Sobre o princípio da anterioridade em matéria tributária é correto afirmar:

Em ação civil pública proposta por associação de consumidores, questiona-se a validade de cláusula contratual constante em contratos de financiamento habitacional que autoriza a instituição financeira a alterar unilateralmente a taxa de juros remuneratórios em caso de “mudança nas condições de mercado”. O juízo de primeiro grau reconheceu a abusividade da cláusula, determinando sua nulidade e a restituição dos valores pagos a maior, ao passo que o tribunal local reformou a sentença, entendendo tratar-se de cláusula que reflete a “autonomia privada das partes”.

Com base no Código de Defesa do Consumidor e no microssistema de tutela coletiva, assinale a alternativa correta:

Um passageiro ajuizou ação de indenização por danos morais em face de companhia aérea em razão do cancelamento de voo internacional, sem aviso prévio e com realocação em outra companhia apenas no dia seguinte. A empresa defendeu-se afirmando tratar-se de fortuito interno decorrente de manutenção técnica, invocando a Convenção de Montreal para limitar o valor da indenização.

Assinale a alternativa correta:

Durante audiência de instrução e julgamento no Juizado Especial Cível, uma consumidora alegou que seu veículo novo apresentou defeitos reiterados no sistema de freios, sem solução definitiva pela concessionária. A empresa, por sua vez, afirmou que o automóvel estava em perfeitas condições, mas não apresentou laudo técnico nem comprovou revisão de segurança. Considerando o Código de

Defesa do Consumidor:

Em relação à resposta do réu, às provas e aos juízes leigos, marque a alternativa correta, conforme disposição expressa da Lei nº 9.099/95:

Sobre as modalidades de intervenção de terceiros, competência e partes, assinale a alternativa correta:

Em relação ao ato conciliatório, à competência e à sistemática recursal, assinale a alternativa correta:

No que se refere ao processo de execução, assinale a assertiva incorreta.