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3856805 Ano: 2024
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IDESG
Orgão: Pref. Irupi-ES
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O Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) é um conjunto de órgãos e entidades que atuam na preservação, conservação, melhoria e recuperação do meio ambiente no Brasil. Criado pela Lei nº 6.938/1981, também conhecida como Política Nacional do Meio Ambiente, o SISNAMA é coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e é composto por órgãos federais, estaduais e municipais, bem como por entidades da sociedade civil. Ele tem objetivos como o controle da poluição e a fiscalização e o monitoramento ambientais. Na sua composição, há órgãos de caráter executivo. Assinale alternativa que apresenta um dos exemplos de órgão dessa natureza.
 

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