A Lei n.º 13.935, de 11 de dezembro de 2019, dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica. Em seu artigo primeiro, parágrafo primeiro, a referida Lei menciona que as equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da: