Em seu livro "Escola pública e serviço social: reflexões e apreensões sobre o trabalho profissional", Helfreich discute o trabalho do assistente social nas escolas diante da ofensiva neoliberal. No referido livro, a autora discute como tais ideias influenciam a concepção de escola e o seu funcionamento. Para a autora, a influência do ideário neoliberal nas políticas educacionais envolve valores, métodos e princípios difundidos que assemelham a escola a empresas capitalistas. Um desses princípios, que denota a aplicação de critérios de avaliação, objetivando tornar a empresa mais flexível, dinâmica e eficiente, e vem se instalando nas políticas educacionais, é chamado de:

O manual elaborado pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), intitulado "Produção de documentos e emissão de opinião técnica em serviço social", discute a elaboração de documentos técnicos em matéria de serviço social. No conjunto de instrumentos apresentados, um deles transborda os limites estreitos do direcionamento da demanda, que não integra o rol de serviços ofertados pela instituição em que o(a) profissional atua, sendo necessário o deslocamento para outro serviço que o faça. Tal documento é denominado:

A Resolução CNAS n.º 213, de 28/10/2025, estabelece parâmetros orientadores para a deliberação de critérios e prazos pelos Conselhos Estaduais, Municipais e do Distrito Federal de Assistência Social, para a provisão dos benefícios eventuais. As situações de vulnerabilidade temporária decorrentes da gestação e do nascimento de membro da família requerem provisão do Benefício Eventual, conforme dispõe a Lei n.º 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e se destinam a atender às necessidades sociais da pessoa gestante, puérpera, nutriz, dos familiares, da criança ou das crianças que vão nascer e das recém-nascidas. Assim sendo, o provimento do Benefício Eventual deve considerar as circunstâncias e necessidades sociais:

O Documento Trabalho Social com Famílias Indígenas na Proteção Social Básica menciona que o trabalho social com famílias por meio do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é uma estratégia para concretizar a responsabilidade constitucional do Estado de proteger as famílias. Nesse contexto, o trabalho social com famílias indígenas deve ter caráter:

Dentre as organizações institucionais que mediatizam o trabalho do assistente social, o Estado é historicamente o maior empregador da categoria de assistentes sociais no Brasil. O trabalho do(a) assistente social está inserido na lógica de compra e venda da sua força de trabalho, atuando na árdua tarefa de conciliar o inconciliável, a tensão capital e trabalho. O profissional de serviço social, no dia a dia do seu trabalho, utiliza uma série de instrumentos para realizar suas atividades, sendo o instrumento mais básico o(a):

José Paulo Netto, ao analisar a política educacional do período de exceção vivido no Brasil entre 1964 e 1985, explicita que tal período foi caracterizado pela redução do acesso e da permanência à/na escola dos estudantes oriundos e/ou dos e/nos níveis socioeconômicos inferiores, deixando de lado a imagem da clássica pirâmide educacional para dar lugar à imagem de um obelisco. O autor acentua que tal período foi marcado por uma degradação da escola pública e uma inédita escalada:

A Resolução Conjunta CONANDA/CNDM N.º 1, de 18 de setembro de 2025, estabelece que a forma de violência de gênero na qual crianças e adolescentes são utilizados(as) como instrumento para punir, controlar, retaliar ou causar sofrimento psicológico às mulheres-mães ou às mulheres que exercem funções maternas, como avós, tias e cuidadoras, em contextos de violência doméstica, familiar e de gênero, é chamada de violência:

Segundo a Lei n.º 12.435, de 06 de julho de 2011, que altera a Lei n.º 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, as crianças e os adolescentes em situação de trabalho deverão ser identificados e ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a identificação de:

Os serviços de proteção social especial de alta complexidade são aqueles que garantem proteção integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho protegido para famílias e indivíduos que se encontram sem referência e, ou, em situação de ameaça, necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário. Um dos serviços que fazem parte da proteção especial de alta complexidade é conhecido como:

Em 7 de dezembro de 1993, foi instituída a Lei n.º 8.742, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências. Segundo a Lei supracitada, a assistência social se organiza pelos tipos de proteção denominados: