Questão 4191620

4191620 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: IDECAN
Orgão: PROCON-RJ

Provas:

À luz da Lei Estadual nº 5.738/2010, é correto afirmar que o PROCON-RJ:

Foi criado como autarquia, vinculada à Secretaria de Estado da Casa Civil, dotada de autonomia administrativa, técnica e financeira.

Foi criado como secretaria de Estado, dotada de personalidade jurídica própria.

Foi criado como fundação pública de direito privado, vinculada diretamente ao Governador do Estado.

Foi criado como departamento da Procuradoria-Geral do Estado, sem autonomia administrativa.

Foi criado como empresa pública estadual, com atuação concorrencial no mercado de consumo.

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