Questão 4065955

4065955 Ano: 2026
Disciplina: Direito Penal
Banca: FADESP
Orgão: SEFAZ-PA

Provas:

Segundo a Lei nº 7.492/1986, configura crime contra o sistema financeiro nacional a conduta de

gerir instituição financeira de forma temerária, ainda que inexistente violação a norma legal ou regulamentar.

exercer, de fato, atividade privativa de instituição financeira, ainda que sem finalidade lucrativa.

gerir fraudulentamente instituição financeira, exigindo-se, para a configuração do delito, a efetiva ocorrência de prejuízo.

operar instituição financeira sem autorização, desde que haja habitualidade e obtenção de vantagem econômica.

gerir instituição financeira de forma temerária, quando demonstrado dolo específico de causar prejuízo ao sistema financeiro.

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