- LicitaçõesLei 14.133/2021Das Licitações (arts. 11 ao 87)Contratação Direta, Dispensa e Inexigibilidade (art. 72 ao 75)
O Ministério de Tecnologia, após a realização de
Estudo Técnico Preliminar (ETP), identificou a
necessidade de contratar uma instituição para o
desenvolvimento de uma plataforma complexa de
painéis de dados regionais, voltada ao desenvolvimento
institucional e científico do órgão. O estudo concluiu
que a entidade a ser contratada deve ser uma fundação
de pesquisa sem fins lucrativos. Com base na Lei nº
14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a
fundamentação correta para essa contratação:
