4226113
Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ariranha Ivaí-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FAU-UNICENTRO
Orgão: Pref. Ariranha Ivaí-PR
Provas:
- Obrigação TributáriaResponsabilidade Tributária (arts. 128 a 138)Responsabilidade por Infrações
- Administração TributáriaFiscalização Tributária (arts. 194 a 200 do CTN)
Uma das formas de atuação do Fisco Municipal de Ariranha do Ivaí é a Notificação
Preliminar. Segundo o Código Tributário Municipal este instrumento deve ser utilizados
para casos menos graves do que aqueles que determinam a autuação do Sujeito Passivo.
Assinale a única alternativa em que pode ser utilizada a Notificação Preliminar previamente
ao Auto de Infração: