Questão 4274084

4274084 Ano: 2026
Disciplina: Turismo
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

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O Conselho Municipal de Turismo (COMTUR) de Saquarema foi instituído pela Lei Municipal nº 562/2001 e teve sua composição atualizada pelo Decreto nº 3.039/2025. Com base nesses instrumentos legais, pode-se corretamente afirmar que:

a Lei nº 562/2001 permite que representantes da sociedade civil tenham vínculo empregatício com o Município durante o exercício do mandato no COMTUR

o Decreto nº 3.039/2025 confere ao COMTUR a competência de aprovar o Regimento Interno e fiscalizar a aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Turismo

o Decreto nº 3.039/2025 nomeia como presidente do COMTUR 2025-2027 o titular do Saquarema Convention, Visitors e Bureau

a Lei nº 562/2001 determina que o COMTUR proponha critérios para elaboração do orçamento do Fundo Municipal de Turismo, fomente a captação de recursos e acompanhe e fiscalize a aplicação desses recursos

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