Magna Concursos
4149992 Ano: 2026
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNDATEC
Orgão: PGE-GO

Com suporte na lição de Alexandre Tavares (2009), bem como nas disposições do Código Tributário Nacional, analise o trecho abaixo:

  • Serviço público específico e divisível e atos do poder de polícia, endereçados aos administrados, comportam um sóítipo de custeio vinculadamente compulsório, qual seja, remuneração proveniente da cobrança de ______________, cujo quadro não se altera na hipótese de os serviços serem prestados mediante concessão, permissão ou autorização.
 

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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