Magna Concursos
4209868 Ano: 2026
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Morro Reuter-RS
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Após sofrer violência doméstica, Patrícia obteve proteção judicial para se afastar do emprego por risco à sua segurança. Nessa hipótese, a Lei Maria da Penha prevê
 

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