4174504
Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Legalle
Orgão: Pref. Presidente Lucena-RS
Provas:
Se o Vereador deixar de comparecer, em
cada período legislativo, sem motivo justificado e aceito
pela Câmara, a três sessões ordinárias e a três sessões
extraordinárias, ele perde o mandato, assim como quando
ocorre o previsto em quantos dos seguintes itens, de
acordo com a Lei Orgânica? I. Perder ou tiver suspensos
os direitos políticos; II. Utilizar-se do mandato para a
prática de atos de probidade administrativa; III. Proceder
de modo compatível com a dignidade da Câmara.