Magna Concursos
4206486 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Tributária Federal
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Westfália-RS
Provas:
NÃO pode se beneficiar do tratamento jurídico diferenciado previsto na Lei Complementar nº 123/2006, a pessoa jurídica:
I. Constituída sob a forma de sociedade por ações.
II. De cujo capital participe outra pessoa jurídica.
III. Constituída há menos de um ano.
Está CORRETO o que se afirma:
 

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