Em conformidade com a Lei nº 11.889/2008, a qual regulamenta o exercício das profissões de Técnico em Saúde Bucal (TSB) e de Auxiliar em Saúde Bucal (ASB), analisar os itens abaixo:

I. É vedado ao ASB prestar assistência, direta ou indiretamente, a paciente, sem a indispensável supervisão do cirurgião-dentista ou do Técnico em Saúde Bucal.

II. Compete ao ASB, não sendo necessária a supervisão de um cirurgião-dentista, participar da realização de levantamentos e estudos epidemiológicos, exceto na categoria de examinador.