Magna Concursos
4242099 Ano: 2026
Disciplina: Direito Digital
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-ES

Com base na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) –, julgue os itens seguintes.

Uma empresa estrangeira que não possuir estabelecimento físico no Brasil, mas que oferecer aplicativo a usuários localizados no território nacional e trate dados pessoais desses usuários, submeter-se-á à LGPD, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados.

 

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Técnico de Serviços Operacionais

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