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Com base na Resolução nº 141/2021, que estabelece os procedimentos e os requisitos para o registro de pessoas físicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais, julgue os itens a seguir.
Ao analisar as condições para a interrupção do registro, observa-se que o profissional mantém o direito de exercer atividades técnicas na área de sua formação, desde que não ocupe cargos públicos ou funções de responsabilidade técnica em empresas registradas no CRT.
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Com base na Resolução nº 141/2021, que estabelece os procedimentos e os requisitos para o registro de pessoas físicas nos Conselhos Regionais de Técnicos Industriais, julgue os itens a seguir.
A estrutura normativa da Resolução estabelece uma distinção clara entre as modalidades de registro. Assim, enquanto o registro definitivo é vinculado à apresentação do diploma de conclusão de curso, o registro provisório destina-se àqueles que apresentam apenas certificado ou atestado de conclusão ou, ainda, aos estrangeiros com visto e contrato temporários.
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Acerca das relações éticas e das disciplinares, julgue os itens seguintes, de acordo com a Resolução CFT nº 206/2022 (Código de Ética).
De acordo com as condutas vedadas, um técnico industrial pode aceitar um contrato para o qual não possua atribuição efetiva, desde que comprove estar sob a supervisão direta de um profissional de outra categoria.
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Acerca das relações éticas e das disciplinares, julgue os itens seguintes, de acordo com a Resolução CFT nº 206/2022 (Código de Ética).
O cancelamento do registro profissional é uma medida imperativa em casos de condenação criminal transitada em julgado por crime doloso contra a vida ou violência contra a mulher.
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Acerca das relações éticas e das disciplinares, julgue os itens seguintes, de acordo com a Resolução CFT nº 206/2022 (Código de Ética).
O Código de Ética Profissional do Técnico Industrial é estruturado como um pacto coletivo que visa à conduta profissional cidadã, sendo a sua aplicação mandatória para todas as modalidades técnicas sem distinção.
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Com base na Lei nº 13.639/2018 e nas Resoluções nº 141/2021, nº 206/2022 e no Regimento Interno do CRT-ES, julgue os itens a seguir.
Na estrutura organizacional e decisória, a diretoria executiva do CRT-ES é definida como o órgão colegiado de primeira instância recursal para assuntos de sua competência territorial, sendo as suas deliberações administrativas e financeiras soberanas, o que impede a interposição de recursos ao CFT.
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Com base na Lei nº 13.639/2018 e nas Resoluções nº 141/2021, nº 206/2022 e no Regimento Interno do CRT-ES, julgue os itens a seguir.
Na condição de autor de projeto ou responsável pela execução de serviço ou obra, o técnico industrial tem a obrigação de manter a placa de identificação da atividade técnica visível ao público.
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Com base na Lei nº 13.639/2018 e nas Resoluções nº 141/2021, nº 206/2022 e no Regimento Interno do CRT-ES, julgue os itens a seguir.
O profissional que abandonar um contrato firmado com o contratante sem justa causa comete uma infração ética passível de sanção imediata de cancelamento definitivo do registro.
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Com base na Lei nº 13.639/2018 e nas Resoluções nº 141/2021, nº 206/2022 e no Regimento Interno do CRT-ES, julgue os itens a seguir.
Para um Conselho Regional que possua 20 conselheiros titulares, o quórum mínimo necessário para a instalação de uma reunião plenária é de 10 membros presentes.
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Com base na Lei nº 13.639/2018 e nas Resoluções nº 141/2021, nº 206/2022 e no Regimento Interno do CRT-ES, julgue os itens a seguir.
Em uma situação de emergência técnica, o profissional ficará isento da multa de 300% por falta de termo de responsabilidade técnica (TRT), desde que providencie a regularização do documento assim que possível.
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