Questão 4099954

4099954 Ano: 2026
Disciplina: Redação Oficial
Banca: UNIOESTE
Orgão: Câm. São Miguel Iguaçu-PR

Provas:

Oficial Legislativo
Provas ×

Sobre a alteração das leis, assinale a alternativa INCORRETA.

A alteração da lei será feita mediante reprodução integral em novo texto, quando se tratar de alteração considerável.

É permitida a renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo para fins de organização do texto alterado.

O acréscimo de dispositivos a texto de lei em vigor será feito mediante a utilização do mesmo número do dispositivo imediatamente anterior, seguido de letras maiúsculas.

A alteração de dispositivo legal exige a reprodução integral do artigo, parágrafo, inciso ou alínea alterados.

A cláusula de revogação deverá enumerar, expressamente, as leis ou disposições legais revogadas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Oficial Legislativo

70 Questões

Provas

Oficial Legislativo

Acesse sua Conta

Crie uma Conta