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3894738
Ano:
2025
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
Avalia
Orgão:
SEJUSP-MS
Provas:
Agente de Segurança Socioeducativo
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
Das Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)
Sobre a composição da equipe técnica do programa de atendimento socioeducativo, conforme prevê a Lei nº 12.594/2012 (Sinase), é correto afirmar que
A
a equipe técnica deve ser formada por psicólogos e assistentes sociais, por serem as únicas áreas exigidas em lei.
B
não há exigência legal quanto à formação da equipe técnica, que pode ser composta por qualquer pessoa designada pela entidade.
C
a equipe técnica pode ser composta somente por profissionais da área da saúde, desde que haja médico e psicólogo.
D
a composição da equipe técnica deve ser interdisciplinar, com profissionais, no mínimo, das áreas de saúde, educação e assistência social, podendo incluir outros profissionais, conforme a necessidade do programa.
E
a equipe técnica deve ser composta exclusivamente por servidores públicos concursados das áreas jurídicas e administrativas.
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