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Acerca do ciclo orçamentário brasileiro e dos princípios que o informam, avalie as afirmativas a seguir, marcando V para as verdadeiras e F para as falsas.

 

( ) O ciclo orçamentário é dinâmico, contínuo e flexível, pois ao mesmo tempo em que vige um Plano Plurianual, estão vigentes também uma Lei de Diretrizes Orçamentárias e uma Lei Orçamentária Anual. Quanto ao PPA, no entanto, apesar de ter duração de quatro anos, sua vigência não coincide com o mandato do Chefe do Poder Executivo que o propôs.

 

( ) O princípio da exclusividade determina que a Lei Orçamentária Anual não pode tratar de outros temas que não sejam relacionados à previsão da receita e à fixação da despesa. No entanto, a autorização na própria LOA, para realização de remanejamentos, transposições e transferências, dentro de certos limites da receita, é uma exceção a esse princípio.

 

( ) Estabelecer, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada é tarefa originária da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

Assinale a sequência CORRETA de respostas:

 

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