4190077
Ano: 2026
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Verbena
Orgão: Pref. Senador Canedo-GO
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Leia o caso a seguir.
Um empreendimento industrial instalado às margens de um rio que corta o município vem lançando efluentes em desacordo com normas ambientais, gerando dano ambiental coletivo. Além do Ministério Público e do próprio município, uma associação civil manifesta interesse em ajuizar ação civil pública para responsabilizar a empresa poluidora.
À luz da Lei federal nº 7.347/1985, qual associação possui legitimidade ativa para a propositura da demanda?
Um empreendimento industrial instalado às margens de um rio que corta o município vem lançando efluentes em desacordo com normas ambientais, gerando dano ambiental coletivo. Além do Ministério Público e do próprio município, uma associação civil manifesta interesse em ajuizar ação civil pública para responsabilizar a empresa poluidora.
À luz da Lei federal nº 7.347/1985, qual associação possui legitimidade ativa para a propositura da demanda?