Questão 4254989

4254989 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Japurá-PR

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Paraná - PRColombo-PR

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Japurá - PR, acerca da responsabilidade dos Secretários Municipais ou Diretores, assinale a alternativa CORRETA.

Os Secretários ou Diretores respondem solidariamente com o Prefeito apenas pelos atos que assinarem, excluindo-se aqueles que ordenarem ou praticarem.

A responsabilidade solidária entre o Prefeito e os Secretários ou Diretores restringe-se aos atos de natureza financeira e orçamentária.

Os Secretários ou Diretores somente serão responsabilizados quando agirem com dolo, sendo o Prefeito o único responsável pelos atos administrativos.

Os Secretários ou Diretores respondem individualmente pelos atos que praticarem, não havendo responsabilidade do Prefeito, ainda que este tenha participado do ato.

Os Secretários ou Diretores são solidariamente responsáveis com o Prefeito pelos atos que assinarem, ordenarem ou praticarem.

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